Já está em vigor a isenção do IPVA para motocicletas, ciclomotores e motonetas de até 180 cilindradas pertencentes a pessoas físicas no Estado de São Paulo. O benefício passa a valer a partir de 2026, desde que os veículos estejam com registro e licenciamento em situação regular.
A medida deve beneficiar milhões de motociclistas e tem impacto direto no orçamento de quem utiliza a moto como instrumento de trabalho, especialmente entregadores e prestadores de serviço no estado de São Paulo.
Com a sanção do projeto, o número de veículos isentos do pagamento do imposto pode chegar a 4,3 milhões, o equivalente a 76,3% da frota em circulação no estado. Atualmente, São Paulo conta com cerca de 5,7 milhões de motocicletas.
A mudança altera a Lei nº 13.296/2008, que regulamenta a cobrança do IPVA no estado. O projeto leva em consideração o papel social e econômico das motocicletas, além de ter sido estruturado com base em projeções fiscais e na atualização da Tabela Fipe para 2026. A proposta também atende aos critérios estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
