Justiça nega recurso e obra de hortifruti permanece embargada no Urbanova

O Tribunal de Justiça negou o recurso apresentado pela empresa responsável pela obra do OBA hortifruti e a construção localizada às margens do Rio Paraíba, no Urbanova, permanecerá embargada.

“Não há elementos suficientes para antecipar os efeitos da tutela como pretendido pela agravante, haja vista que a medida pleiteada exige o debate jurídico com a participação do agravado, notadamente, em se tratando de intervenção em área de preservação permanente próximo ao corpo

d’água do Rio Paraíba do Sul”, informa um trecho da decisão.

No dia 14 de junho o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo publicou uma liminar que determinou a paralização da obra do OBA Hortifruti, que teve início no mês de abril no Urbanova.  A decisão teve como o base a representação de um grupo de ambientalistas junto ao GAEMA (Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente), do Ministério Público solicitando apuração de um possível crime ambiental na obra praticado por parte da Prefeitura Municipal de São José dos Campos, CETESB (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) e Construtora ECO10 Engenharia e Consultoria.

A Prefeitura de São José dos Campos informou que a edificação atendeu o código de obras e as exigências de adequações viárias, e portanto, teve seu projeto aprovado. “A compensação ambiental foi realizada em pecúnia depositada no FUMCAM (Fundo Municipal de Conservação Ambiental) que destina os recursos para conservação de parques, replantio/reflorestamento, áreas verdes, de educação ambiental, etc”.

Na ocasião da representação do grupo de ambientalistas o OBA informou que “A Rede Oba Hortifruti esclarece que, no caso em questão, foi contratada uma Construtora para a realização do empreendimento, sendo ela responsável pela obtenção das licenças necessárias para a construção. A Rede Oba Hortifruti afirma que não foi citada em ação judicial para a suspensão da obra”.