O Conselho Nacional de Trânsito aprovou nesta segunda-feira (1) uma resolução que extingue a exigência de aulas em autoescolas para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação. A norma também redefine etapas do processo de habilitação, como a redução da carga horária mínima das aulas teóricas e práticas e o fim do prazo de validade do processo para a primeira habilitação. As mudanças entrarão em vigor após a publicação no Diário Oficial da União, prevista para os próximos dias.
Mudanças gerais no processo de habilitação
A resolução mantém algumas etapas já tradicionais, como as provas teóricas e práticas, que seguem obrigatórias para todos os candidatos. O exame toxicológico também continuará sendo exigido para motoristas das categorias C, D e E. Outra alteração relevante é o fim da validade do processo de obtenção da primeira CNH, que atualmente expira após 12 meses. Com a mudança, o candidato poderá concluir todas as etapas sem prazo limite definido.
Aulas teóricas deixam de ter carga horária mínima
As aulas teóricas não terão mais carga horária mínima pré-estabelecida. Cada entidade responsável poderá definir a duração e o formato das aulas, desde que sigam as diretrizes e o conteúdo programático estabelecidos pelo Contran. As aulas poderão ocorrer de forma presencial ou remota, ao vivo ou gravadas.
O conteúdo poderá ser acessado por meio de plataformas autorizadas, operadas por autoescolas, instituições de ensino a distância especializadas, escolas públicas de trânsito ou entidades integrantes do Sistema Nacional de Trânsito.
Carga horária prática reduzida e uso do próprio veículo
Nas aulas práticas, a carga horária mínima será reduzida de 20 horas para duas horas. A resolução também autoriza o uso do próprio veículo do candidato, tanto nas aulas quanto na prova prática, desde que o automóvel atenda às normas de segurança previstas no Código de Trânsito Brasileiro e que as atividades ocorram com acompanhamento de um instrutor autorizado.
Instrutor autônomo
Uma das principais mudanças é a criação da figura do instrutor autônomo, que permitirá aos candidatos realizar aulas práticas fora das autoescolas. Instrutores já registrados serão notificados pelo aplicativo da CNH e poderão optar por atuar de forma independente.
Para novos instrutores, o Ministério dos Transportes oferecerá um curso gratuito de formação. Após a conclusão, será necessário solicitar autorização ao Detran. A atuação só será permitida após validação e identificação no aplicativo oficial.
Os requisitos para se tornar instrutor autônomo incluem:
- idade mínima de 21 anos;
- ensino médio completo;
- pelo menos dois anos de habilitação na categoria que pretende instruir;
- não ter cometido infrações gravíssimas nos últimos 12 meses.
