A 1ª Vara da Fazenda Pública de São José dos Campos realizou, no dia 25 de fevereiro de 2025, uma audiência para conciliar as questões ambientais levantadas na ação civil pública que envolve o projeto do OBA Hortifruit, que seria construído no Urbanova. Nesta audiência, movida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo contra a Prefeitura Municipal, a CETESB e a empresa Cabef Empreendimentos e Participações Ltda, ficou acordado que o empreendedor deverá apresentar um novo projeto em até 60 dias, de modo a aproveitar o empreendimento fora do polígono de preservação ambiental apontado pelo perito.
A sessão, conduzida pelo juiz Silvio José Pinheiro dos Santos, contou com a presença de representantes do Ministério Público, da CETESB, da Prefeitura e da empresa Cabef, além dos procuradores envolvidos. Durante a audiência de conciliação, os presentes discutiram não apenas a adequação do projeto, mas também as medidas compensatórias necessárias para mitigar os impactos ambientais já ocorridos. Entre as medidas a serem adotadas, destacam-se a recomposição da área degradada que não será utilizada, o plantio de vegetação nativa, a recuperação de nascentes e a destinação de áreas para preservação ambiental.
O juiz determinou que o processo aguarde o prazo de 60 dias para a apresentação do novo projeto.
A obra encontra-se embargada desde junho de 2023.
