Uma audiência pública presencial está agendada para o dia 13 de novembro, às 18h30, no plenário da Câmara Municipal
Por meio de um formulário on-line, moradores de São José dos Campos podem enviar sugestões ao projeto da Lei Orçamentária Anual – LOA 2024 (PL 405/2023), que estima a receita e determina as despesas para o próximo ano. O formulário digital está em uma página temática, no site da Câmara, disponível até 16 de novembro.
As manifestações encaminhadas serão analisadas pela Comissão de Economia, Finanças e Orçamento do legislativo, que também promoverá uma audiência pública dia 13 de novembro, às 18h30, na Câmara Municipal, para colher sugestões dos munícipes.
Segundo a Câmara Municipal, tanto as contribuições orais feitas durante a audiência, quanto as digitais e as protocoladas por escrito, presencialmente na Divisão de Expediente da Câmara, serão inseridas no processo, analisadas pelos membros da comissão e podem originar emendas à proposta em tramitação no legislativo.
O site reúne informações gerais sobre a LOA 2024, como o projeto de lei em tramitação e as regras para participar da audiência.
Estimativa orçamentária – A LOA é uma lei elaborada pelo poder executivo que estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano. O documento é elaborado com base no Plano Plurianual (PPA 2022-25), que define as prioridades do governo por quatro anos, e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2024), levando em conta os recursos disponíveis.
A receita total de 2024 está estimada em R$ 4,6 bilhões (somando administração direta e indireta). As principais fontes são: impostos e taxas municipais (R$ 1,27 bilhão, somando ISS, IPTU, ITBI, e outros) e repasses intergovernamentais (R$ 2,66 bilhões). Esses repasses são compostos, por exemplo, pela transferência estadual do ICMS (R$ 1,4 bilhão), do IPVA (R$ 230 milhões) e da União (R$ 443 milhões, dos quais R$ 194 mi do SUS e R$ 136 mi da cota-parte do Fundo de Participação dos Municípios).
Na distribuição dos recursos, a proposta orçamentária prevê R$ 3,67 bilhões para a prefeitura, sendo que as pastas de Educação e Saúde correspondem às maiores despesas: R$ 1,086 bilhão e R$ 1,029 bilhão, respectivamente.
Os incentivos fiscais estão estimados em R$ 2,6 milhões para projetos culturais e R$ 11 milhões para projetos esportivos. As isenções de caráter social e incentivos visando à geração de empregos e instalação de novas empresas na cidade somam R$ 96 milhões. Para investimentos, estão reservados R$ 313 milhões.
Fonte: Câmara Municipal de São José dos Campos
