A população de São José dos Campos tem até esta sexta-feira (1º), às 18h, para participar da construção do planejamento orçamentário municipal. As sugestões para o PPA 2026-2029 (Plano Plurianual) e para a LOA 2026 (Lei Orçamentária Anual) podem ser enviadas por meio de um formulário eletrônico disponível no site da Prefeitura.
A coleta de propostas ocorre após a realização de sete audiências públicas em diferentes regiões da cidade, entre 17 de junho e 30 de julho. Até o momento, foram recebidas 264 sugestões por meio do formulário online e 83 durante os encontros presenciais, totalizando 347 propostas.
Todas as contribuições serão avaliadas pela equipe técnica da administração municipal. As sugestões viáveis poderão ser incorporadas aos projetos de lei que serão encaminhados à Câmara Municipal até o dia 30 de setembro.
O Plano Plurianual (PPA) é o instrumento de planejamento de médio prazo, com vigência de quatro anos. Ele estabelece as diretrizes, metas e objetivos da administração pública para o período de 2026 a 2029. Já a Lei Orçamentária Anual (LOA) detalha as receitas previstas e fixa as despesas para um ano específico, garantindo o equilíbrio entre arrecadação e aplicação de recursos públicos.
Complementando essas ferramentas, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) define as metas e prioridades para o exercício financeiro. A LDO 2026 foi discutida com os munícipes no primeiro semestre e resultou na Lei Municipal 11.093/2025.
A participação da população é considerada fundamental para que o orçamento reflita as reais necessidades dos bairros e regiões da cidade.
