Prefeitura acata decisão da justiça e estabelecimentos com mais de 250 metros poderão reabrir

0

O Prefeito Felício Ramuth anunciou em sua rede social que todos os estabelecimentos comerciais com mais de 250m poderão reabrir, independente do ramo de atuação em função de uma decisão da justiça.

“Os estabelecimentos comerciais atingidos pelos referidos atos (estabelecimentos com área maior que 250 metros quadrados) estão autorizados imediatamente a abrirem suas portas para atendimento ao público podendo inclusive romper lacres fixados pelos agentes da Prefeitura sem qualquer apoio de Oficial de Justiça, porquanto nulo e ineficaz qualquer embaraço administrativo da Prefeitura”, diz um trecho da decisão do Tribunal de Justiça.

LEAVE A REPLY

Please enter your comment!
Please enter your name here