Prefeitura apresenta nova proposta a famílias do Banhado

A Prefeitura de São José dos Campos apresentou, nesta sexta-feira (5), uma nova proposta para que famílias do Jardim Nova Esperança (Banhado) deixem o local, que é uma área de proteção ambiental. O caso é polêmico e vem sendo discutido ao longo de muitos anos.

Na proposta de conciliação protocolada na Justiça, a Prefeitura oferece indenização de R$ 110 mil para cada família devidamente cadastrada na Secretaria de Gestão Habitacional e Obras. O Município também informou que pagará auxílio-mudança de R$ 2.300 e auxílio demolição de R$ 2.700.

Em entrevista coletiva realizada na manhã desta sexta-feira (5) o prefeito Felício Ramuth informou que a desocupação da área deverá ocorrer até 60 dias após a assinatura do acordo caso a justiça e os moradores aceitem a indenização O pagamento fica condicionado à desocupação integral do núcleo.

A família ocupante de moradia com padrões de acabamento em melhor qualidade, e renda compatível com a faixa 2 do Programa Casa Verde e Amarela, poderá optar por receber um apartamento quitado, em doação pela Prefeitura, no empreendimento conhecido como “Torres da Argon”, próximo à área desocupada.

A Prefeitura informou, ainda, que quem utiliza a área para agricultura de subsistência poderá manter a atividade, mas sem moradia no local.

Um laudo técnico apresentado pela Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) apontou que a queima da turfa na região do Banhado emite fumaça que afeta consideravelmente a saúde das pessoas, sobretudo dos moradores que vivem no local em condições inadequadas.

“Além disso, por se tratar de Unidade de Conservação de Proteção Integral, não pode ter qualquer tipo de ocupação humana. A própria Lei Orgânica do Município proíbe a instituição de moradias nas áreas de várzea”, explicou o prefeito Felício Ramuth.

Histórico

Em 2012, juntamente com a Defensoria Pública do Estado de São Paulo e com o Mici (fiscalizador do BID), foi realizado um cadastro socioambiental com a intenção de catalogar as famílias ocupantes e congelar a ocupação do local.

A partir daquele ano, 179 famílias foram para conjuntos habitacionais, utilizaram-se de auxílio moradia, restando hoje 297 famílias no núcleo congelado.