A Prefeitura de São José dos Campos enviou nesta sexta-feira (6) à Câmara Municipal o projeto de lei que muda o nome da Guarda Civil Municipal (GCM) para Polícia Municipal. A alteração é apenas na denominação: de acordo com a administração municipal, funções, salários e plano de carreira dos 351 agentes devem continuar os mesmos. O prefeito Anderson Farias havia antecipado o envio do projeto em suas redes sociais na quinta-feira (5).
A mudança acompanha uma decisão do Congresso Nacional, que aprovou emenda constitucional reconhecendo o trabalho das guardas municipais como atividade policial. Com isso, prefeituras de todo o país passaram a poder adotar o nome Polícia Municipal para suas corporações.
Criada em 1988, a GCM de São José atua tanto no patrulhamento convencional quanto em operações especializadas. Entre os grupamentos estão a ROMU (Ronda Ostensiva Municipal), o Grupo Tático de Moto (GTAM), a Ronda Escolar, a Patrulha Maria da Penha, a Patrulha Rural e o GBike, que patrulha com bicicletas. A corporação também opera o monitoramento de câmeras, reconhecimento facial e leitura de placas no Centro de Segurança e Inteligência (CSI).
O projeto agora depende de votação na Câmara para entrar em vigor.
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