Prefeitura inicia programação de audiências da Lei Orçamentária e Plano Plurianual

A Prefeitura de São José dos Campos inicia no dia 17 de agosto a série de sete audiências públicas para a elaboração da LOA (Lei Orçamentária Anual) 2022 e do PPA (Plano Plurianual) 2022-2025.

A primeira reunião será no auditório da Casa do Idoso Sul, no Bosque dos Eucaliptos, a partir das 18h (confira a programação completa abaixo). Todos os encontros seguirão os protocolos sanitários definidos pelo Comitê Municipal de Prevenção e Enfrentamento ao novo Coronavírus.

O formulário de sugestões pela internet está disponível no site da Prefeitura. A série de audiências acontece até 31 de agosto, nas regiões leste, norte, sul, sudeste e centro-oeste, além dos distritos de Eugênio de Melo e São Francisco Xavier.

A discussão da LOA e do PPA é a oportunidade que os moradores têm para apresentar reivindicações e sugestões para o orçamento do próximo ano.

Agora, até o fim de setembro, a Prefeitura elabora o projeto de lei. O texto precisa ser votado pelo Legislativo até o fim de dezembro.

A sequência de audiências segue a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Leis

PPA – Plano Plurianual

• Define as prioridades do governo por quatro anos

LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias

• Estabelece as metas e prioridades para o ano subsequente e orienta a elaboração da LOA

LOA – Lei Orçamentária Anual

• É a proposta de orçamento do ano seguinte, que estima as receitas que o governo espera arrecadar ao longo do próximo ano e fixa as despesas a ser realizadas com tais recursos

Programação

Região Sul
Dia 17 de agosto de 2021 (terça-feira)
Horário: das 18h às 19h30
Local: Auditório da Casa do Idoso Bosque dos Eucaliptos
Avenida Andrômeda, 2.601 – Bosque dos Eucaliptos

Região Centro/Oeste
Dia 18 de agosto de 2021 (quarta-feira)
Horário: das 18h às 19h30
Local: Câmara Municipal (Plenário Mario Scholz)
Rua Des. Francisco Murilo Pinto, 33 – Vila Santa Luzia

Região Leste
Dia 19 de agosto de 2021 (quinta-feira)
Horário: das 18h às 19h30
Local: Auditório da Casa do Idoso da Vista Verde
Rua Cidade de Washington, 164 – Vista Verde

Região Leste
Distrito de Eugênio de Melo: Dia 24 de agosto de 2021 (terça-feira)
Horário: das 18h às 19h30
Local: Emef Possidônio José de Freitas
Rua Felício Jabbur Nasser, 935 – Galo Branco

Região Sudeste
Dia 25 de agosto de 2021 (quarta-feira)
Horário: das 18h às 19h30
Local: Emef Profª Lúcia Pereira Rodrigues
Rua Itatiaia, 401 – Jardim Santa Fé

Região Norte
Dia 26 de agosto de 2021 (quinta-feira)
Horário: das 18h às 19h30
Local: Auditório da Casa do Idoso de Santana
Rua Carlos Belmiro dos Santos, 99 – Santana

São Francisco Xavier
Dia 31 de agosto de 2021 (terça-feira)
Horário: das 18h às 19h30
Local: Emef Mercedes Rachid Edwards
Estrada Municipal Vereador Pedro David, 19.251 – São Francisco Xavier