Prefeitura promoverá audiências para discutir a legislação urbanística

A Prefeitura de São José dos Campos vai realizar 7 audiências públicas para discussão do projeto de lei referente a ajustes de parâmetros urbanísticos da Lei Complementar 623/2019, que dispõe sobre parcelamento, uso e ocupação do solo. Também estará na pauta o debate sobre a contrapartida financeira de planejamento urbano sustentável instituída pelo Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado (Lei Complementar 612/2018).

Elas serão realizados no período de 19 de novembro a 1º de dezembro, conforme o edital de convocação. As reuniões ocorrerão às 9h45 em São Francisco Xavier e às 18h45 nas 6 regiões da cidade.

O projeto de lei sobre parâmetros urbanísticos visa promover adequações à dinâmica do desenvolvimento urbano, a partir da constatação de situações que demandam ajustes pontuais de conceitos, para atender as premissas do Plano Diretor.

O objetivo é dar maior segurança jurídica, coerência conceitual e atratividade de investimentos qualificados, restringindo-se ao texto da lei, sem abranger alterações de mapa na distribuição das zonas de uso.

A proposta de aperfeiçoamento da contrapartida de planejamento urbano sustentável almeja o reequilíbrio dessa cobrança, segundo a Prefeitura. “Com a crescente relevância da sustentabilidade no ambiente urbano, buscou-se o aperfeiçoamento do fator de sustentabilidade com a incorporação de novas opções de estratégias sustentáveis para aplicação nos empreendimentos”, informou a Secretaria de Urbanismo e Sustentabilidade.

Links para o edital e os projetos de lei estão disponíveis na página das audiências públicas.

Calendário

19 de novembro (sábado)
Emefi Mercedes Rachid Edwards
• Estrada Municipal Pedro David, 19251, São Francisco Xavier

21 de novembro (segunda-feira)
Casa do Idoso Leste
• Rua Cidade de Washington, 164, Vista Verde

22 de novembro (terça-feira)
Casa do Idoso Norte
• Rua Carlos Belmiro dos Santos, 99, Santana

23 de novembro (quarta-feira)
Casa do Idoso Sul
• Avenida Andrômeda, 2601, Bosque dos Eucaliptos

29 de novembro (terça-feira)
Emefi Sebastiana Cobra
• Rua dos Amores-Perfeitos, 95, Jardim das Indústrias

30 de novembro (quarta-feira)
Emefi Lúcia Pereira Rodrigues
• Praça 4º Centenário, 401, Jardim Santa Fé

1° de dezembro (quinta-feira)
Casa do Idoso Centro
• Rua Euclides Miragaia, 508, Centro