O processo envolvendo a cassação do prefeito Anderson Farias entrou em nova fase após o presidente da Câmara Municipal, Roberto do Eleven, comunicar o encaminhamento de dois pedidos contra o chefe do Executivo para análise da Procuradoria Legislativa. A medida foi anunciada durante a sessão desta terça (4) em São José dos Campos e atende solicitações apresentadas por cidadãos que apontam supostas infrações político-administrativas do prefeito.
Os documentos apresentados apontam possíveis infrações relacionadas a princípios da administração pública, como moralidade, impessoalidade e legalidade, em nomeações de pessoas ligadas ao prefeito Anderson Farias. Até o momento, o prefeito não se manifestou publicamente sobre o tema.
Na sessão, o presidente informou aos vereadores sobre o recebimento dos pedidos e afirmou que, devido ao conteúdo, a tramitação ficará suspensa até que a Procuradoria Legislativa apresente parecer formal. A análise jurídica é o procedimento previsto para definir se os pedidos atendem aos critérios legais para avanço no processo.
Roberto do Eleven declarou que a Procuradoria Legislativa da Câmara será responsável por examinar os documentos antes de qualquer outra movimentação interna. Ainda não há previsão de prazo para conclusão da análise.
Na semana anterior, o presidente havia comentado que avaliaria a fundamentação dos pedidos. Ele acrescentou que, conforme legislação e regimento interno, a votação na Câmara não é automática e que, caso não haja elementos suficientes, o pedido pode ser arquivado.
