Projeto aprovado no Senado amplia licença-paternidade de 5 para até 20 dias

O Senado aprovou nesta quarta-feira (4) um projeto de lei que amplia a licença-paternidade no Brasil. O período, atualmente de cinco dias, poderá chegar a 20 dias a partir de 2029.

O texto agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Se virar lei, a mudança será aplicada de forma gradual: 10 dias em 2027, 15 dias em 2028 e 20 dias a partir de 2029, quando o novo prazo passará a valer de forma permanente.

A licença é concedida em casos de nascimento, adoção ou concessão de guarda da criança.

O projeto cria o chamado salário-paternidade, benefício pago pela Previdência Social. Na prática, a empresa continuará pagando o salário do trabalhador durante o afastamento e depois será reembolsada pelo governo.

Durante a licença, o trabalhador terá direito ao salário integral ou à média da remuneração recebida nos últimos seis meses. O período poderá ser emendado às férias, mas não poderá ser dividido.

O benefício pode ser negado ou suspenso em casos de violência doméstica, violência contra a mulher ou abandono material, quando o pai deixa de prestar assistência financeira ao filho.

A proposta também trata de diferentes configurações familiares. Em casais homoafetivos que adotarem uma criança, um dos responsáveis poderá receber licença-maternidade, enquanto o outro terá direito à licença-paternidade.

Se houver falecimento da mãe, o pai passa a ter direito ao período de licença-maternidade, que varia de 120 a 180 dias. O mesmo prazo poderá ser concedido quando o pai adotar a criança sozinho ou obtiver a guarda sem a participação de um companheiro.

Até hoje, o tema não havia sido regulamentado por lei no país. A Constituição de 1988 previa apenas cinco dias de afastamento até que uma norma específica fosse criada pelo Congresso.

Segundo estimativa da Consultoria de Orçamento da Câmara, quando atingir os 20 dias, a medida poderá gerar impacto anual de R$ 4,4 bilhões.