O vereador Renato Santiago apresentou na Câmara Municipal o projeto “Câmera para Todos”, que permite o compartilhamento da imagem de câmeras privadas dos condomínios, prédios e comércios localizados na região com o sistema de monitoramento do Centro de Segurança e Inteligência (CSI), visando criar um sistema integrado entre o Poder Público e a comunidade no combate à criminalidade.
“Ficam autorizados os proprietários destes imóveis, pessoa física ou jurídica, a compartilhar as imagens de suas câmeras de segurança, exclusivamente de áreas externas, com o CSI. A autorização estende-se aos locatários, possuidores ou usufrutuários destes imóveis. A autorização deve ser aprovada em assembleia geral, ficando a assinatura ao termo a cargo do síndico”, propõe o projeto.
Segundo o vereador, a utilização das imagens de câmeras privadas fica condicionada à compatibilidade técnica destas com os equipamentos do CSI.
As despesas com a execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, podendo ser suplementadas, se necessário.
O projeto está em tramitação na Câmara Municipal de São José dos Campos.
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A possibilidade de integração das câmeras dos condomínios e estabelecimentos comerciais pode ser considerada uma PPP (Participação Público Privada). O uso dos cadastros de reconhecimento facial e biometria por exemplo, pode contribuir para a busca e apreensão de procurados pela justiça, evitará a permanência de bandidos monitorando o patrimônio alheio e planejando delitos e, por fim, tenderá à repelir a permanência de bandidos em São José dos Campos, onde serão alvo fácil para a Justiça.