Proposta restringe que estudantes usem qualquer tipo de aparelho eletrônico com acesso à internet durante período de aulas, incluindo intervalos, em escolas públicas e privadas do estado.
A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou um projeto de lei que proíbe o uso de celulares e dispositivos eletrônicos com acesso à internet nas escolas públicas e privadas do estado, restringindo o uso não apenas durante as aulas, mas também nos intervalos. A proposta, de autoria da deputada Marina Helou (Rede) com coautoria de outros 40 parlamentares, agora segue para sanção do governador Tarcísio de Freitas.
Aprovado de forma simbólica nesta terça-feira (12), o projeto visa reduzir o impacto dos eletrônicos no ambiente escolar, dando respaldo a professores e diretores que enfrentam dificuldades para manter o foco dos alunos. A ideia é promover maior igualdade entre escolas públicas e privadas, uma vez que muitas instituições privadas já adotam medidas próprias para restringir o uso de dispositivos.
O projeto prevê exceções para situações pedagógicas e para alunos com necessidades específicas que requerem auxílio tecnológico, como deficiência ou condições de saúde que demandem dispositivos digitais. Caso o estudante opte por levar o celular à escola, o aparelho deverá ser armazenado em local seguro, sem possibilidade de acesso durante as aulas.
Contexto nacional
O tema vem sendo debatido também em âmbito federal. A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou recentemente um projeto semelhante, que segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O projeto nacional, em tramitação desde 2015, visa proibir o uso de celulares em toda a educação básica, com exceções para acessibilidade, inclusão e atividades pedagógicas.
Próximos passos
Com a aprovação na Alesp, o projeto aguarda apenas a sanção do governador para se tornar lei. Caso sancionado, caberá ao Executivo definir as diretrizes para a implementação da proibição nas escolas, adaptando a medida às realidades de cada instituição de ensino.
