A cidade de São José dos Campos iniciou, nesta quarta-feira (21), uma série de audiências públicas para discutir as atualizações urbanísticas previstas no Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado (Lei Complementar 612/2018) e na Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (Lei Complementar 623/2019). Os encontros, que seguem até o dia 2 de junho, abrangem todas as regiões do município e também o distrito de São Francisco Xavier.
A primeira audiência foi realizada na Casa do Idoso Leste, no bairro Vista Verde. A iniciativa da Prefeitura visa ouvir a população sobre os ajustes nas normas que orientam o crescimento urbano da cidade. Os interessados também podem enviar sugestões por e-mail (seurbs@sjc.sp.gov.br) ou protocolar ofícios diretamente na Secretaria de Urbanismo e Sustentabilidade, com prazo de até cinco dias úteis após a última audiência.
Segundo a Prefeitura, o objetivo das propostas é aperfeiçoar a política urbana e promover um desenvolvimento urbano sustentável, com foco em maior segurança jurídica, coerência conceitual e atratividade de investimentos. Dois projetos de lei estão sendo debatidos: o primeiro propõe ajustes na cobrança da contrapartida de planejamento urbano sustentável, levando em conta a atual realidade econômica e tributária da cidade.
Além disso, o projeto inclui novas estratégias sustentáveis para empreendimentos imobiliários, alinhadas à crescente demanda por soluções urbanas ambientalmente responsáveis. O segundo projeto trata de ajustes nos parâmetros urbanísticos da legislação vigente, sem alterar o mapa de zonas de uso da cidade.
As próximas audiências ocorrem nas seguintes datas e locais:
-
22/05 (quinta), às 18h45 – Emefi Profª Lúcia Pereira Rodrigues (Jardim Santa Fé)
-
24/05 (sábado), às 9h45 – Emefi Mercedes Rachid Edwards (São Francisco Xavier)
-
26/05 (segunda), às 18h45 – Casa do Idoso Sul (Bosque dos Eucaliptos)
-
27/05 (terça), às 18h45 – Casa do Idoso Norte (Santana)
-
28/05 (quarta), às 18h45 – Emefi Profª Sebastiana Cobra (Jardim das Indústrias)
-
02/06 (segunda), às 18h45 – Casa do Idoso Centro (Centro)
Mais informações e o edital completo estão disponíveis no site oficial da Prefeitura.
