São José dos Campos passou a liderar o ranking nacional das cidades menos burocráticas após a publicação do Decreto nº 20.113/2025, que atualizou e ampliou o conjunto de atividades econômicas classificadas como de baixo risco. Com a mudança, o município dispensou 1.213 atividades do Certificado de Licenciamento Integrado, etapa final do processo de regularização de empresas. A dispensa permite que empreendedores iniciem suas operações imediatamente.
O decreto redefiniu os critérios para enquadramento das atividades e alterou procedimentos administrativos relacionados ao licenciamento. Com isso, os CNAEs contemplados deixam de passar pela fase final de licenciamento. Diversos segmentos podem funcionar sem necessidade de análise adicional. A lista inclui restaurantes, lanchonetes, salões de beleza e escritórios de arquitetura e engenharia. A mudança também abrange clínicas odontológicas, laboratórios de análises clínicas, escolas, cursos livres e oficinas de manutenção.
A ampliação das atividades consideradas de baixo risco alcança ainda setores como comércio varejista de cosméticos e produtos de higiene, estúdios de fotografia, academias, atividades de design, agências de viagens e serviços de limpeza. Esses empreendimentos passam a seguir um fluxo de regularização mais simplificado.
O novo enquadramento atinge empresários dos segmentos de comércio, serviços, tecnologia, logística, agricultura e economia criativa, que passam a cumprir menos etapas para concluir a formalização dos negócios.
A coordenação do atendimento aos empreendedores é realizada pela Sala do Empreendedor, responsável por orientação e suporte. O serviço funciona no 4º andar do Paço Municipal, localizado na Rua José de Alencar, 123, Centro, de segunda a sexta-feira, das 8h15 às 16h30, mediante distribuição de senhas.
Há também um posto avançado no distrito de São Francisco Xavier, na Rua XV de Novembro, 900. O telefone para contato é (12) 3926-1790.
Outras informações podem ser obtidas pelo telefone (12) 3947-8478 ou pelo e-mail salaempreendedor@sjc.sp.gov.br.
