São José passa a usar sistema nacional para emissão de nota fiscal em outubro; entenda a mudança

A partir de 1º de outubro, a emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) em São José dos Campos deixará de ser feita pela Nota Joseense e passará para o Emissor Nacional da NFS-e.

Profissionais e empresas passarão a emitir o documento por uma plataforma com padrão único para o país, em vez do modelo próprio utilizado atualmente pela cidade.

A principal diferença aparece para quem presta serviços em mais de um município. Com o novo formato, o procedimento será o mesmo independentemente da cidade onde o prestador estiver, reduzindo a necessidade de lidar com diferentes plataformas municipais.

A ferramenta foi desenvolvida pelo Governo Federal em parceria com estados e municípios para unificar esse processo.

Com a transição, a NFS-e não poderá mais ser emitida pela forma tradicional da Nota Joseense no site da Prefeitura. A página municipal continuará reunindo alguns recursos, como geração de guias e livros fiscais, relatórios e consulta aos documentos emitidos pela plataforma nacional.

Quem entra na nova regra

A adoção atende à Resolução Federal 189, de 23 de abril de 2026, que tornou obrigatório o uso da NFS-e nacional para microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) optantes pelo Simples Nacional.

A padronização também permitirá maior integração das informações entre os municípios, facilitando o cruzamento de dados e a identificação de irregularidades na emissão.

Orientações para a transição

Para explicar o novo procedimento, a Prefeitura fará nesta sexta-feira (25), às 15h, uma transmissão ao vivo pelo YouTube voltada principalmente a prestadores de serviços e contadores.

Outras informações estão disponíveis no site municipal. Dúvidas também podem ser encaminhadas à Coordenadoria Tributária Mobiliária pelo e-mail sgaf.ctm@sjc.sp.gov.br.