Crimes dolosos contra a vida – Defesa e assistência qualificada à acusação

Por Marcelo Galvão

O Tribunal do Júri é uma das instituições mais antigas e importantes do sistema de justiça brasileiro. Previsto na Constituição Federal, julga os crimes dolosos contra a vida, como homicídios, feminicídios, aborto e infanticídio. Sua principal característica é a participação direta da sociedade: cidadãos comuns (os jurados) decidem o destino do acusado, garantindo legitimidade e aproximando a Justiça do povo.

Mas o Júri é também um reflexo da democracia e levanta debates sobre o preparo de leigos para decisões tão complexas. No Júri, cidadãos alistados decidem sobre a culpabilidade do réu. Na sessão, 25 jurados são sorteados e sete são escolhidos por acusação e defesa. Há ainda a assistência qualificada à acusação, atuando no Plenário em prol da vítima.

O réu sofre a ação promovida pelo Estado, representado pelo Ministério Público, e tem direitos fundamentais como a ampla defesa, o contraditório e o tratamento respeitoso. O trabalho da defesa busca um processo justo; não defende o crime, mas o indivíduo. Nenhum delito retira o direito à justiça. Estar ao lado do acusado é um dever ético e legal, pautado pelo juramento à OAB. Seu papel não é soltar criminosos indiscriminadamente, mas assegurar condenações justas baseadas na lei.

A visão negativa da sociedade sobre a advocacia reflete uma cultura punitivista que ignora princípios democráticos. O advogado não é inimigo da justiça, mas seu fiel guardião e protetor dos direitos humanos. Desmistificar essa visão é vital para construir uma sociedade democrática onde a lei prevaleça sobre o preconceito.

A advocacia é uma das áreas mais nobres e incompreendidas do Direito, frequentemente associada ao rótulo de “defensor de bandidos”. A sociedade costuma confundir o advogado com o cliente, esquecendo que ter uma defesa técnica é medida de sobrevivência em um sistema caótico. Feliz Dia dos Advogados.

Marcelo Galvão é advogado inscrito na OAB/SP, membro da Cúpula Capa Preta e Domo, sendo Tribuno destaque nacional 2026.

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