Câmara aprova programa municipal de fomento a startups

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Foto: Flavio Pereira

Na sessão desta quinta (25) também foi aprovada campanha contra abandono de animais e conscientização sobre TDAH

Na sessão de câmara realizada nesta quinta (25), os vereadores aprovaram seis projetos de lei por unanimidade. Um deles, o PL 142/21, apresentado pelo vereador Zé Luís (PSD), autoriza a prefeitura a instituir programa de fomento a startups. O projeto define quais áreas tecnológicas serão consideradas, como desenvolvimento de softwares e aplicativos, e prevê ações como eventos sobre inovação; auxílio na busca de linhas de crédito e concessão de incentivos fiscais; cessão de uso de imóveis e participação minoritária do município no capital social de novas empresas de tecnologia.

Incluído na pauta durante a sessão, o PL 594/21, de autoria do vereador Robertinho da Padaria (Cidadania), institui no município a campanha “Dezembro Verde – Não ao abandono de animais”, com o objetivo de conscientizar a população de que o abandono de animais é crime e ato cruel que pode condenar o animal abandonado à morte.

Além do risco de atropelamento, acidentes e de ser um problema de saúde pública pela transmissão de zoonoses, abandonar ou maltratar animais é crime desde 1998 (lei 9.605/98). No ano passado, uma nova lei federal (14.064/20) aumentou para até cinco anos a pena de detenção que era de até um ano.

Aprovado também o PL 393/21, do vereador Fabião Zagueiro (Solidariedade), que institui a Semana Municipal de Conscientização sobre o Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), contemplando o dia 1º de agosto de cada ano.

8 projetos que estavam na pauta foram adiados. Outros 16 processos novos foram lidos e começam a tramitar.

Na tribuna, o vereador Milton Vieira Filho (Republicanos) defendeu o cancelamento do carnaval 2022 na cidade para evitar aglomeração e o aumento do número de casos de Covid-19.

Reconhecimento a doadores de sangue

Ainda na tarde desta quinta (25), Dia Nacional do Doador de Sangue, a Câmara prestou homenagem aos voluntários mais frequentes do Banco de Sangue de São José dos Campos. Cinco deles receberam diplomas de reconhecimento público pelo gesto solidário que salva vidas.

Marcelo de Souza Guedes fez 71 doações (sendo 21 de plaquetas); Lauro Silva de Faria e João Benjamim de Oliveira Neto, 62 cada; Paulo Nunes da Cunha totalizou 60 doações e Roseli Aparecida de Jesus Godoi, 42.

Uma rede regional de lojas de calçados e seus funcionários também foram homenageados por incentivarem a doação voluntária.

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