A Câmara de São José dos Campos aprovou, em primeiro turno, a criação do orçamento impositivo São José, que destina 2% do orçamento municipal para emendas parlamentares. Com 14 votos favoráveis e sete contrários, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica (Pelom) foi aprovada na sessão desta quinta-feira (29). Esse mecanismo obriga o Poder Executivo a executar emendas dos vereadores, evitando que somente aqueles alinhados com o governo tenham suas indicações atendidas.
Votaram a favor da proposta os vereadores Juliana Fraga (PT), Júnior da Farmácia (MDB), Amélia Naomi (PT), Dr. José Claudio (PSDB), Dulce Rita (União), Marcelo Garcia (PRD), Milton Vieira Filho (Republicanos), Rafael Pascucci (PSD), Renato Santiago (União), Robertinho da Padaria (PRD), Roberto Chagas (PL), Rogério da Acasem (PP), Thomaz Henrique (PL) e Walter Hayashi (União).
Os votos contrários foram de Fabião Zagueiro (PSD), Fernando Petiti (PSDB), Juvenil Silvério (PSD), Lino Bispo (PL), Marcão da Academia (PSD), Roberto do Eleven (PSD) e Zé Luis (PSD).
A medida ainda passará por uma segunda votação, prevista para ocorrer após um intervalo mínimo de 10 dias. Para ser definitivamente aprovada, a Pelom precisará novamente do apoio de, pelo menos, 14 vereadores.
Caso sancionado, o orçamento impositivo vai garantir que até 2% da receita corrente líquida do município, que foi de quase R$ 4 bilhões no ano passado, seja obrigatoriamente destinado às emendas dos vereadores, com metade desse valor aplicada em ações e serviços públicos de saúde. A proposta segue o modelo já utilizado no Congresso Nacional e na Assembleia Legislativa de São Paulo.
