As novas normas atingem prédios novos e existentes, em todo o território nacional
A instalação de recarga para veículos elétricos em condomínios passará por mudanças significativas até o final de fevereiro de 2026. As novas normas nacionais de segurança definem exigências para edifícios novos e já existentes, com o objetivo de reduzir riscos de incêndio e padronizar a infraestrutura elétrica em todo o país.
Segundo o Conselho Nacional de Comandantes-Gerais dos Corpos de Bombeiros Militares (CNCGBM), as regras foram construídas a partir de estudos técnicos internacionais, análises periciais e registros de ocorrências em garagens. A padronização segue normas já consolidadas, como a NBR 5410, a NBR 17019 e a NBR IEC 61851-1, que tratam de instalações elétricas e requisitos específicos para a alimentação de veículos elétricos.
O prazo de 180 dias, contado desde a publicação da diretriz, encerra-se no final de fevereiro de 2026. A partir dessa data, adaptações elétricas como a instalação de disjuntores e interruptores manuais terão aplicação imediata. Já os sistemas de sprinklers, alarmes e outras medidas adicionais dependerão de prazos definidos por cada estado.
Em edifícios novos, será obrigatória a implantação de sistema de detecção de incêndio, chuveiros automáticos, ventilação mecânica e estruturas resistentes ao fogo por até duas horas. Para construções já existentes, as exigências incluem sprinklers integrados ao sistema de hidrantes, detecção de incêndio, gerenciamento de riscos e adequações elétricas. Em garagens externas, as normas são mais flexíveis e dispensam a obrigatoriedade de sprinklers.
O crescimento da eletromobilidade em São Paulo reforça a importância das medidas. O estado liderou o emplacamento de veículos eletrificados em 2024, com 56.819 unidades registradas, consolidando-se como referência nacional. Esse avanço evidencia a necessidade de preparar os condomínios para atender à demanda por infraestrutura de recarga.
Apesar do caráter preventivo, as novas regras geram questionamentos. A Associação Brasileira do Veículo Elétrico (ABVE) avalia que os custos de adaptação podem inviabilizar a instalação em prédios antigos. O presidente da entidade, Ricardo Bastos, alerta que a exigência de sprinklers pode levar assembleias a optar pela proibição de estações de recarga, em vez de investir em adequações.
Especialistas, no entanto, destacam que a adaptação é indispensável para acompanhar a expansão da eletromobilidade. O setor de transportes representa cerca de 11% das emissões nacionais, e ampliar a rede de recarga em condomínios é considerado passo essencial para os objetivos de descarbonização do país.
