Comissão recebeu o nome de CPI da Univap e notificou a Prefeitura de São José sobre a abertura da apuração
A Câmara de Jacareí instaurou a chamada CPI da Univap para investigar a denúncia de que o Urbanova, em São José dos Campos, teria ocupado parte do território jacareiense. A Comissão Parlamentar de Inquérito iniciou os trabalhos na quinta-feira (11) e informou que já notificou a Prefeitura de São José, além dos Cartórios de Registro de Imóveis de Jacareí e São José e o Instituto Geográfico e Cartográfico do Estado de São Paulo (IGC). Os órgãos terão prazo de 10 dias úteis para responder com informações.
Segundo o relator do caso, vereador Juex Almeida (PP), o objetivo é assegurar cooperação entre as instituições e promover o intercâmbio de documentos. “A Comissão tem em mãos as informações do ex-prefeito que deram origem à investigação, mas precisamos de dados atualizados que certifiquem segurança jurídica para continuidade dos trabalhos de apuração”, afirmou.
A acusação foi feita em março deste ano pelo ex-prefeito de Jacareí, Benedicto Sérgio Lencioni, e aponta que imóveis localizados em território jacareiense estariam sendo tributados por São José dos Campos. Entre as áreas abrangidas estariam a Universidade do Vale do Paraíba (Univap) e propriedades privadas, identificadas em mapas topográficos e imagens de satélite.
Se confirmada, a invasão configuraria violação da Constituição Federal, que assegura a autonomia municipal e a gestão plena do território. Além do impacto jurídico, haveria prejuízos financeiros para Jacareí com a perda de arrecadação tributária.
O prefeito de São José dos Campos, Anderson Farias, negou a existência de invasão territorial. “Não tem nada de invasão de áreas. Ali realmente é uma divisa que não é natural, é uma divisa que deixa algumas dúvidas do ponto de vista de quem está de fora. Do ponto de vista do município, sabemos exatamente onde estão as divisas”, comentou.
A reportagem aguarda posicionamento oficial da Prefeitura de São José dos Campos sobre a notificação enviada pela CPI.
Comissão e prazos
A CPI é composta pelos vereadores Netho Alves (PL), presidente; Juex Almeida (PP), relator; e Paulinho do Esporte (Podemos), membro. A Comissão tem poderes de investigação semelhantes aos do Judiciário e prazo de até 180 dias para concluir os trabalhos. O relatório final poderá ser encaminhado ao Ministério Público, que avaliará eventual responsabilização civil ou criminal.
