Prefeitura publica decreto ainda mais rigoroso para fechamento de grandes lojas de supermercado

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A Prefeitura de São José dos Campos publicou nesta quinta-feira (3), um decreto mais rigoroso voltado aos supermercados com área acima de 250m2.  A multa passa a ser de R$ 50.000,00, além da interdição do estabelecimento por 15 dias para quem descumprir as regras.  Continua permitido o atendimento por delivery e drive-thru.

“Com a publicação deste decreto, os supermercados terão que seguir o que está determinado”, informou a Prefeitura.

O novo decreto foi publicado após o anúncio da  decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, que suspendeu parte do decreto anterior publicado pela Prefeitura de São José dos Campos que determinava o fechamento dos supermercados entre os dias 03 a 06 de junho.  A decisão do TJ se baseou em um recurso movido pela Associação Paulista de Supermercados (Apas).

Alguns supermercados de São José chegaram a abrir as portas no início da tarde desta quinta (3), mas fecharam horas depois.

A Prefeitura informou que não tinha sido  notificada oficialmente e que por esse motivo o decreto continuava valendo. Os supermercados que haviam aberto, decidiram fechar pois a fiscalização aos estabelecimentos continuou e algumas lojas chegaram a ser interditadas pela Prefeitura.

As novas regras são válidas para o período de 03 a 06 de junho.

 

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