Processos contra planos de saúde quase dobram em dois anos e expõem falhas na regulação

O número de processos contra planos de saúde cresceu rápido no Brasil. Em dois anos, passou de cerca de 170 mil, em 2022, para mais de 300 mil em 2024.

Isso acontece quando o paciente não consegue atendimento ou tem algum procedimento negado pelo plano e precisa recorrer à Justiça para garantir o tratamento.

Uma auditoria do Tribunal de Contas da União apontou que esse aumento está ligado, principalmente, à falta de regras mais claras sobre o que os planos são obrigados a cobrir, especialmente em tratamentos mais caros. Quando não fica claro se o plano deve ou não pagar, a discussão acaba indo parar na Justiça.

O estudo também mostrou problemas na atuação da Agência Nacional de Saúde Suplementar, que é o órgão responsável por fiscalizar os planos. Segundo o tribunal, a falta de recursos pode dificultar esse trabalho e, no fim, sobrecarregar ainda mais o sistema público de saúde.

Outro ponto é como o setor funciona hoje. Em vez de priorizar a qualidade do atendimento, o foco ainda está na quantidade de procedimentos realizados.

Também foram identificadas falhas na transparência e na organização de dados, o que dificulta entender melhor o tamanho do problema e seus impactos.

Os custos dessa judicialização são altos. As operadoras gastam cerca de R$ 4 bilhões por ano com processos. Mesmo sendo uma parte pequena do total de despesas, esse valor consome mais da metade do lucro operacional das empresas.

Ao mesmo tempo, os preços dos planos subiram 327% em cerca de 20 anos, quase o dobro da inflação no período.

Diante desse cenário, o tribunal determinou que seja criado um plano de ação em até 180 dias para tentar melhorar a organização e o funcionamento do setor.

Hoje, os planos de saúde movimentam mais de R$ 308 bilhões por ano e atendem cerca de 50 milhões de pessoas no país.