A Câmara de São José dos Campos analisa o projeto de lei que estabelece visitas a idosos em situação de risco. A proposta cria o programa “ Guardião do Idoso”, conduzido pela Guarda Civil Municipal para acompanhar pessoas idosas expostas a violência doméstica ou institucional.
Apresentado pelo vereador Rogério da Acasem (Progressistas), o projeto prevê monitoramento periódico realizado pela GCM a idosos com medida protetiva judicial, histórico de denúncias em canais oficiais ou condições de abandono, negligência e isolamento. As visitas regulares buscam identificar situações de risco e orientar encaminhamentos imediatos aos serviços responsáveis.O texto determina que as equipes da GCM registrem cada atendimento em um banco de dados integrado, permitindo acompanhamento contínuo e facilitando a identificação de reincidências.
As comissões de Justiça, Educação e Promoção Social e de Economia emitiram parecer favorável ao projeto. O texto autoriza o poder Executivo a implementar o programa sob coordenação da Secretaria de Proteção ao Cidadão, com apoio das secretarias de Apoio Social ao Cidadão, Saúde e do Fundo Social. A iniciativa está pronta para votação, embora ainda não tenha previsão para inclusão na pauta do plenário.
Dados do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania apontam que, nos primeiros cinco meses de 2023, o Disque 100 registrou mais de 47 mil denúncias relacionadas a cerca de 282 mil violações envolvendo pessoas idosas. A maioria ocorreu na própria residência da vítima. Segundo o levantamento, filhos são responsáveis por mais da metade dos casos, seguidos por vizinhos e netos.
