As fake news geram confusão e abrem espaço para golpes, alerta a Receita Federal
A Receita Federal voltou a desmentir informações que circulam nas redes sociais sobre um suposto monitoramento do Pix para a cobrança de impostos. Segundo o órgão, não existe tributação sobre transferências feitas pelo sistema nem qualquer tipo de fiscalização com esse objetivo.
Em nota, a Receita reforçou que o Pix é apenas um meio de pagamento e que, por si só, não gera imposto algum. Também destacou que a Constituição proíbe o uso de movimentações financeiras para cobrança automática de tributos.
As mensagens que falam em “taxa do Pix” ou “imposto sobre transferências” são consideradas completamente falsas. Os boatos voltaram a ganhar força após o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) publicar novos vídeos sobre o tema.
Parte das publicações cita a Instrução Normativa nº 2.278, de agosto do ano passado, como se ela autorizasse o rastreamento de transferências individuais. A Receita esclarece que a norma apenas estende às fintechs as mesmas obrigações de transparência que já existem para os bancos desde 2015, dentro das regras de combate à lavagem de dinheiro e à ocultação de patrimônio.
A Receita afirma que não há acesso a valores individuais, nem à origem ou ao destino dos gastos dos cidadãos.
No mesmo comunicado, a Receita também lembrou que, desde janeiro, quem recebe até R$ 5 mil por mês está isento do Imposto de Renda, e que rendas de até R$ 7.350 têm desconto no valor devido. Essas mudanças não têm qualquer relação com Pix, monitoramento de transações ou criação de novos tributos.
De acordo com o órgão, criminosos usam a confusão para enviar mensagens falsas por WhatsApp, redes sociais e telefone, tentando exigir pagamentos, pedir dados pessoais ou falar em “regularizações” inexistentes.
A orientação é desconfiar de mensagens alarmistas, não compartilhar conteúdos sem fonte confiável e buscar informações em canais oficiais ou na imprensa profissional. Qualquer pedido de pagamento ou de dados ligado ao Pix e a impostos deve ser tratado como tentativa de golpe.
