A segunda parcela do décimo terceiro salário deve ser depositada até esta sexta-feira (19), para cerca de 95,3 milhões de brasileiros. O pagamento segue as regras da legislação trabalhista e beneficia trabalhadores com carteira assinada em todo o país.
Considerado um dos principais direitos trabalhistas, o décimo terceiro salário tem impacto direto na economia. Segundo estimativas do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos, o benefício deve movimentar R$ 369,4 bilhões neste ano. Em média, cada trabalhador deve receber R$ 3.512, considerando as duas parcelas.
Os prazos informados valem apenas para trabalhadores na ativa. Nos últimos anos, aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social receberam o pagamento de forma antecipada. A primeira parcela foi paga entre os dias 24 de abril e 8 de maio. Já a segunda parcela ocorreu entre os dias 26 de maio e 6 de junho.
Entenda quem tem direito ao décimo terceiro
Aposentados, pensionistas e trabalhadores com carteira assinada têm direito ao décimo terceiro salário. Para que o mês conte no cálculo, é necessário ter trabalhado pelo menos 15 dias.
A legislação também garante o benefício a trabalhadoras em licença-maternidade e a empregados afastados por doença ou acidente. Em caso de demissão sem justa causa, o valor é pago de forma proporcional ao tempo trabalhado e incluído na rescisão. Já quem é dispensado por justa causa perde o direito.
O pagamento integral do décimo terceiro é garantido apenas a quem completou um ano na mesma empresa. Quem trabalhou por menos tempo recebe o valor proporcional. Faltas sem justificativa podem reduzir o valor final, caso ultrapassem 15 dias no mês.
Outro ponto importante é a tributação. Sobre o décimo terceiro incidem descontos de Imposto de Renda e contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social. Para o empregador, também há recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Os descontos ocorrem apenas na segunda parcela.
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