Vereadores de São José votam projetos sobre infância e mobilidade nesta quinta

A Câmara Municipal de São José dos Campos vota, nesta quinta-feira (27), uma pauta com 11 projetos de lei e mais 11 para leitura. Entre as propostas em análise, destacam-se aquelas voltadas à infância, mobilidade urbana e critérios para a nomeação de secretários municipais.

Projetos voltados à infância

• PL 451/2024 – De autoria do vereador Rogério da Acasem (Progressistas), propõe a instalação de estruturas de sombreamento em parques e praças públicas para proteção solar, especialmente em áreas infantis.

• PL 255/2023 – De autoria do vereador Thomaz Henrique (PL), busca proibir a participação de crianças e adolescentes em eventos municipais que tenham como referência a Parada do Orgulho LGBTQIA+. O descumprimento pode gerar multa de até R$ 10 mil por hora de exposição.

• PL 7/2025 – Proposto pelo vereador Carlos Abranches (Cidadania), cria a Política Municipal de Prevenção e Combate à Alienação Parental, com ações educativas e de conscientização.

• PL 103/2022 – De autoria do vereador Fernando Petiti (PSDB), com coautoria de Renato Santiago (União) e do ex-vereador Dr. José Cláudio, institui a Semana Municipal do Brincar no mês de maio.

• PL 17/2023 – Também de Fernando Petiti (MDB), estabelece o programa educativo ABC Diabetes nas escolas municipais, no mês de novembro, para conscientizar sobre sintomas e cuidados com diabetes infantil.

Projetos sobre mobilidade e esportes

• PL 342/2024 – De autoria do vereador Fabião Zagueiro (PSD), propõe a criação de vagas de curta duração para embarque e desembarque de passageiros de aplicativos em locais de grande circulação, como shoppings e hipermercados.

• PL 1/2025 – Também de Fabião Zagueiro (PSD), autoriza a Prefeitura a reconhecer oficialmente Street Workout e Calistenia como modalidades esportivas, regulamentando sua prática em espaços públicos.

Projeto sobre gestão pública

• PL 469/2024 – De autoria do vereador Thomaz Henrique (PL), obriga a Prefeitura a exigir currículo acadêmico e profissional para nomeação de secretários municipais e gestores de órgãos da administração indireta. Os atuais ocupantes dos cargos teriam até 90 dias para apresentar a documentação.

Além dessas propostas, a pauta da sessão inclui duas concessões de honrarias e a inclusão do Mr. Moo Festival no calendário oficial do município, conforme o PL 106/2025, de autoria do vereador Zé Luis (PSD).

As sessões são transmitidas ao vivo, a partir das 16h, com interpretação em Libras, pela TV Câmara: canais 12.3 na TV aberta, 7 da Net e 9 da Vivo. Também pelo site do Legislativo e pelo Youtube da emissora.