O Projeto de Lei 157/2025, em tramitação na Câmara Municipal de São José dos Campos, quer garantir a participação da comunidade de skatistas nas etapas de concepção, construção e reforma de pistas da modalidade no município. A proposta é do vereador Milton Vieira Filho (Republicanos) e prevê consulta pública, uso do guia da Federação Paulista de Skate como referência e exigência de experiência comprovada das empresas contratadas por licitação.
São José dos Campos conta com pistas em diferentes regiões da cidade, voltadas não apenas ao skate, mas também a patins e BMX. Elas variam em estilos, street, bowl, halfpipe ou skatepark, e funcionam como espaços de lazer, expressão cultural e convivência comunitária, além de favorecerem o desenvolvimento físico e técnico dos praticantes.
De acordo com a Federação Paulista de Skate, o planejamento de uma pista exige critérios específicos: inclinação do terreno, distância entre elementos, altura e velocidade das rampas, espessura dos tubos de aço, juntas, acabamento e pintura do concreto, entre outros aspectos. O documento da entidade recomenda que o processo envolva profissionais da construção civil em parceria com atletas experientes e que passe por consulta pública junto à comunidade.
O que prevê o projeto
O PL determina que:
A comunidade skatista local seja consultada antes de obras ou reformas;
O Guia para a Construção de Pistas de Skate, da federação paulista, sirva como referência;
As licitações exijam comprovação de experiência na execução de pistas da modalidade.
Segundo o autor, a medida busca garantir segurança, qualidade e eficiência na aplicação dos recursos públicos.
“A comunidade skatista local solicita ser ouvida a fim de contribuir para o processo de construção e reforma de pistas, visando garantir segurança, qualidade e adequação à modalidade esportiva”, justificou o vereador.
O projeto já recebeu parecer favorável das comissões de Justiça, Economia e Esportes. A proposta entrou em pauta, mas a votação foi adiada e ainda não tem nova data definida.
